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A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL tem sua estrutura básica e competências no decreto Nº 8978, de 31 de janeiro de 2000, que foi assinado pelo Governador José de Abreu Bianco
Gabinete
Superintendente: Márcio Rogério Gabriel
Diretora executiva: Genean Prestes dos Santos
