Jurisprudência Relevante
Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desenvolvimento - os principais temas abordados pelas decisões dos tribunais no que tange licitação
Critério de julgamento
Princípios
Recursos
Acórdão 123/2014 - Pleno - TCE
Propostas
Decisão Monocrática 333/2014/GCFCS - TCE
EMENTA: Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.
Habilitação
Acórdão 1833/2018 - TCU
