Novo sistema de licitação deve facilitar processos de instalações prediais a serviço público em Rondônia

29 de agosto de 2019 | Governo do Estado de Rondônia

Com uma nova visão para dar celeridade aos processos licitatórios na administração pública, o Governo de Rondônia estuda a funcionalidade do trabalho utilizando a Licitação do Sistema BTS por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Segundo Márcio Rogério Gabriel, superintendente estadual de Licitações (Supel), a licitação pelo Sistema BTS é uma nova opção na legislação. “Ela foi implementada com força na Lei a partir de 2015. E na prática, depende de muitos estudos econômicos e técnicos. A tradução de BTS seria uma espécie de locação sob demanda”.

O superintendente explica que, normalmente, a administração faz obra pública e usufrui para prestar os serviços. “No caso do BTS ou locação sob demanda, é possível descrever para as empresários do ramo a necessidade de um prédio e suas instalações, e fechar um contrato de aluguel durante 10 ou 15 anos. O regime é bom porque a administração não perde tempo e energia com construção, que é uma coisa muito burocrática no Brasil”, considera.

A inovação na legislação, ainda segundo Márcio Rogério, deve trazer muitos benefícios para a gestão, que poderá focar e se especializar no que de fato é importante, assegurando políticas de saúde, de segurança e outras demandas.

“O mercado privado já utiliza esse sistema há mais de 50 anos, mas na administração pública começou a ser utilizado em 2012 sem nem mesmo existir a legislação específica. O que ainda trava é o baixo conhecimento técnico, por isso a iniciativa de já treinarmos nosso pessoal”, completa Márcio Rogério Gabriel.

Com interesse em novas medidas e soluções previstas na legislação, o governador Marcos Rocha determinou o uso de tudo que pode desburocratizar as ações públicas. Uma palestra na manhã desta quinta-feira (29) reuniu servidores dos setores de compras, engenharia, arquitetura, e da própria Supel, onde o superintendente ministrou o treinamento para os funcionários começarem a entender como funciona o mecanismo legislativo e as exigências para que se desenvolvam os estudos e contratações no modelo BTS.

Márcio Rogério diz que algumas ideias já estão sendo analisadas para serem aplicadas dentro do novo modelo. “Especialmente o Heuro, novo hospital de urgência e emergência, deve ser dessa forma. Já estão sendo feitos os estudos para que a licitação aconteça no modelo BTS, pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A ordem do governador é dar transparência, por isso utilizaremos o regime. O projeto do hospital já está sendo trabalhado nesse sentido e outras ideias já estão surgindo também para inovar a forma de gestão.