Mudanças entre as edições de "Jurisprudência Relevante"
(→Propostas) |
(→Habilitação) |
||
| (Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada) | |||
| Linha 4: | Linha 4: | ||
== Princípios == | == Princípios == | ||
| − | + | == Recursos == | |
[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-4447_2012_Acórdão-123-2014.doc Acórdão 123/2014] - Pleno - TCE<br> | [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-4447_2012_Acórdão-123-2014.doc Acórdão 123/2014] - Pleno - TCE<br> | ||
'''RESUMO:''' Representação. Informação de indícios de ilegalidade praticados pela Supel. Adoção de medidas para evitar a reincidência consistente na recusa sumária das manifestações de intenção de recurso ofertadas regularmente, de forma imediata e motivada, a fim de assegurar que as disputas públicas sejam conduzidas com a estrita observância dos princípios constitucionais e legais; | '''RESUMO:''' Representação. Informação de indícios de ilegalidade praticados pela Supel. Adoção de medidas para evitar a reincidência consistente na recusa sumária das manifestações de intenção de recurso ofertadas regularmente, de forma imediata e motivada, a fim de assegurar que as disputas públicas sejam conduzidas com a estrita observância dos princípios constitucionais e legais; | ||
| Linha 12: | Linha 12: | ||
'''EMENTA''': Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer. | '''EMENTA''': Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer. | ||
| − | + | == Habilitação == | |
[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU<br> | [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU<br> | ||
'''RESUMO:''' REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES. | '''RESUMO:''' REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES. | ||
Edição atual tal como às 16h01min de 22 de abril de 2019
Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desenvolvimento - os principais temas abordados pelas decisões dos tribunais no que tange licitação
Critério de julgamento
Princípios
Recursos
Acórdão 123/2014 - Pleno - TCE
RESUMO: Representação. Informação de indícios de ilegalidade praticados pela Supel. Adoção de medidas para evitar a reincidência consistente na recusa sumária das manifestações de intenção de recurso ofertadas regularmente, de forma imediata e motivada, a fim de assegurar que as disputas públicas sejam conduzidas com a estrita observância dos princípios constitucionais e legais;
Propostas
Decisão Monocrática 333/2014/GCFCS - TCE
EMENTA: Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.
Habilitação
Acórdão 1833/2018 - TCU
RESUMO: REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.
