Mudanças entre as edições de "Jurisprudência Relevante"
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Edição das 15h32min de 22 de abril de 2019
Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desenvolvimento - os principais temas abordados pelas decisões dos tribunais no que tange licitação
Critério de julgamento
Princípios
Recursos
Acórdão 123/2014 - Pleno - TCE
Propostas
Decisão Monocrática 333/2014/GCFCS - TCE
Habilitação
Acórdão 1833/2018 - TCU
