Jurisprudência Relevante - Histórico de revisão

Gti: /* Habilitação */

2019-04-22T16:01:10Z

‎Habilitação

Gti: /* Recursos */

2019-04-22T16:00:46Z

‎Recursos

Gti: /* Propostas */

2019-04-22T16:00:27Z

‎Propostas

Gti: /* Princípios */

2019-04-22T16:00:09Z

‎Princípios

Gti: /* Habilitação */

2019-04-22T15:59:08Z

‎Habilitação

Gti: /* Habilitação */

2019-04-22T15:58:45Z

‎Habilitação

Gti: /* Recursos */

2019-04-22T15:47:38Z

‎Recursos

Gti: /* Propostas */

2019-04-22T15:35:24Z

‎Propostas

Gti: Criou página com 'Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desen...'

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Criou página com 'Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desen...'

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Criamos um compilado de jurisprudências úteis a esta SUPEL-RO no desenvolvimento de sua atividade fim. Desta forma, disponibilizamos de forma sistematizada - sempre em desenvolvimento - os principais temas abordados pelas decisões dos tribunais no que tange licitação<br>
<br>
=== Critério de julgamento ===
=== Princípios ===
=== Recursos ===
[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-4447_2012_Acórdão-123-2014.doc Acórdão 123/2014] - Pleno - TCE
=== Propostas ===
[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-3613_2014_-Acórdão-334-2014_TCE.doc Decisão Monocrática 333/2014/GCFCS] - TCE
=== Habilitação ===
[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU

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 '''EMENTA''': Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.
-=== Habilitação ===
+== Habilitação ==
 [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU<br>
 '''RESUMO:''' REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.

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 '''RESUMO:''' Representação. Informação de indícios de ilegalidade praticados pela Supel. Adoção de medidas para evitar a reincidência consistente na recusa sumária das manifestações de intenção de recurso ofertadas regularmente, de forma imediata e motivada, a fim de assegurar que as disputas públicas sejam conduzidas com a estrita observância dos princípios constitucionais e legais;
-=== Propostas ===
+== Propostas ==
 [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-3613_2014_-Acórdão-334-2014_TCE.doc Decisão Monocrática 333/2014/GCFCS] - TCE<br>
 '''EMENTA''': Licitação. Edital de Pregão Eletrônico nº 480/2014/SUPEL. Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento. Irregularidades apuradas na análise instrutiva quanto ao lote 1. Exigência de produtos de fabricação nacional. Sobrepreço. Presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória. Suspensão do Lote 1. Encaminhamento do feito ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.

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 === Habilitação ===
 [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU<br>
-REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.
+'''RESUMO:''' REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.

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	=== Habilitação ===		=== Habilitação ===
−	[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU	+	[http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Acórdão-1833-2018_TCU_-Capacidade-financeira-e-técnica-operacional-cumulativa.pdf Acórdão 1833/2018] - TCU<br>
		+	REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONOMICO . CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.

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 == Princípios ==
-=== Recursos ===
+== Recursos ==
 [http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2019/04/Processo-4447_2012_Acórdão-123-2014.doc Acórdão 123/2014] - Pleno - TCE<br>
 '''RESUMO:''' Representação. Informação de indícios de ilegalidade praticados pela Supel. Adoção de medidas para evitar a reincidência consistente na recusa sumária das manifestações de intenção de recurso ofertadas regularmente, de forma imediata e motivada, a fim de assegurar que as disputas públicas sejam conduzidas com a estrita observância dos princípios constitucionais e legais;